os seus direitos

 

Sou trabalhadora independente. Tenho que continuar a pagar as minhas contribuições?

No caso de o doente oncológico ser trabalhador independente poderá verificar-se a inexistência da obrigação contributiva no período em que seja considerado em situação de incapacidade temporária para o trabalho – cfr. alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do art. 48.º e art. 49.º do Decreto-Lei n.º 328/93, de 25-09, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 240/96, de 14-12 e Decreto-Lei n.º 397/99, de 13-10. 

Para mais informações consulte www.seg-social.pt ou dirija-se a um Posto de Atendimento da Segurança Social.

 

 
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Aviso: A informação contida neste site é necessariamente de carácter geral e não constitui nem dispensa uma consulta médica apropriada.